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Vigilância Sanitária fiscaliza empresas produtoras de água mineral

Gostaria de comentar a reportagem publicada pela Folha de Londrina na sua última edição de domingo (21/10/2007) que trata de poluição de água em poços tubulares profundos (e não artesiano) e da ausência de fiscalização dos galões de água mineral. Como assinante e como técnico envolvido com o tema, já que sou geólogo, consultor em mineração e meio ambiente, inclusive para indústrias de água mineral, identifiquei várias informações erradas, sem critérios técnicos e científicos e para não dizer, perigosas e irresponsáveis. Como um tema tão importante e de repercussões tão evidentes, este jornal teria obrigação de trazer outras opiniões - de geólogos, de empresas de perfuração de poços, de mineradoras de água. Quem leu a reportagem sai com a sensação que as águas de galões não são confiáveis, que as águas de poços de Londrina estão contaminadas, principalmente próximas de cemitérios, que é melhor consumir a água da Sanepar e que os síndicos serão responsabilizados por qualquer problema pela ingestão da água contaminada.

Gostaria de ressaltar que a afirmativa de que as águas de galões não são fiscalizadas é inverídica. O DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral estabelece em seu parágrafo Único do Artigo 27o do Código de Águas Minerais - Decreto Lei no 7841/1945 que em relação às qualidades higiênicas das fontes serão exigidos, no mínimo, quatro exames bacteriológicos por ano, um a cada trimestre, podendo, entretanto, a repartição fiscalizadora exigir as análises bacteriológicas que julgar necessárias para garantir a pureza da água da fonte e da água engarrafada ou embalada em plástico. Neste exame estão contemplados todos os parâmetros microbiológicos dispostos na Resolução ANVISA RDC nº 275/2005. A ANVISA também determinou com foco nos requisitos da Resolução da ANVISA RDC nº 173/2006 e Portaria nº 222 do DNPM que os funcionários das empresas produtoras passem periodicamente por cursos de capacitação, conscientização e preparação dos manipuladores e responsáveis pelo processamento industrial e empresário, quanto à importância da melhoria do processo produtivo de Águas Minerais e Águas Naturais (Potáveis de Mesa), visando à proteção da saúde pública, abordando temas como higiene pessoal, manipulação higiênica dos alimentos e doenças transmitidas por alimentos. Vale lembrar, que as empresas do setor são obrigadas a manter químico e geólogo no seu quadro técnico.

Portanto, a imprensa tem que zelar pela qualidade da informação que publica, disponibilizando ao leitor dados qualificados e que não ponha em dúvida sua credibilidade.

Cleuber Moraes
Geólogo CREA 26.007-D

Data Publicação: 26/11/07